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Como consequência, também foi cassada a parte da liminar que havia suspendido as decisões judiciais proferidas nesses processos....
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado do Paraná que facilita o porte de arma de fogo aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores)....
Diante do impasse entre os atores envolvidos, obstaculizando a via conciliatória, o Tribunal deverá deliberar sobre o caso....
Avaliação consta nos votos do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes e do recém-chegado Flávio Dino ...
Em liminar, ministro André Mendonça afastou decisão do TCU que havia paralisado o procedimento licitatório. ...
A revisão incluiria as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real ...
Segunda Turma seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes no sentido de que as denúncias contra José Júlio de Miranda Coelho são graves. ...
A defesa do diplomata alegou que, dois dias após o fato, ele deu um depoimento “informal” aos policiais em seu apartamento sem que fosse informado do direito ao silêncio....
As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para presídio federal, no Distrito Federal....
Segundo especialista, lei brasileira permite ao ex-jogador recorrer da homologação da condenação em liberdade ...
