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Destinação do recurso está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021 ...
Ação contesta inelegibilidade de oito anos após cumprimento da pena para condenados em decisão transitada em julgado ...
Senador Randolfe Rodrigues pediu que a Corte apurasse se Aras cometeu crime de prevaricação por ter mandado arquivar inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro ...
IPI: Bolsonaro é processado no STF por associação comercial do Amazonas O presidente Jair Bolsonaro foi processado pela Associação Comercial do Amazonas (ACA) no STF (Supremo Tribunal Federal). O motivo ... ...
Decreto presidencial coloca em xeque 500 mil empregos diretos e indiretos, diz vice da Câmara ...
Nesta quinta-feira (24), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Nunes Marques afirmou que “não se justifica o sigilo” ...
Corte julga nesta quinta ação contra decreto que autoriza governo a coletar dados biométricos, familiares e trabalhistas dos cidadãos ...
A inclusão do tema na pauta foi definida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux....
Nos últimos dias, integrantes da CPI acentuaram cobranças ao procurador-geral da República pedindo providências em relação aos resultados da comissão ...
O plenário decidiu por maioria ...