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Para a legenda, a EC 123/2022 cria nova hipótese de estado de exceção, fora dos casos previstos na Constituição, e ...
“Segundo o TSE, os hackers ficaram por oito meses dentro do computador do TSE, com código-fonte, senhas —muito à vontade ...
Nos bastidores, ministros sinalizam respaldar entendimento de André Mendonça, que se apoia no princípio de Separação dos Poderes
Em conversas reservadas, o presidente da Corte, Luiz Fux, já disse que o atual momento do País não comporta tensões.
Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram convidados por comissão no Senado para discutir “ativismo judicial”, mas não compareceram
Supremo acatou manifestação do MPF contra pedido de empresa condenada por fazer doação acima do limite legal nas eleições de ...
Após conversa rápida com o ministro do STF, Bolsonaro disse ter sugerido que eles se falem 'com mais tempo' para ...
O juiz do caso acolheu pedido da Procuradoria da República e ordenou que uma parte do inquérito retorne para o ...
A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados
A Constituição não prevê esse poder “revisor” de decisões judiciais a deputados e senadores.
