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Pacheco vai presidir grupo que revisará regras do ‘orçamento secreto’

Entre os integrantes, devem estar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do TCU (Tribunal de Contas da União), técnicos do Orçamento e parlamentares.
Foto: Divulgação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai presidir o grupo de trabalho que revisará as regras para o pagamento das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

A expectativa é que a comissão seja instalada logo após as eleições de outubro. Entre os integrantes, devem estar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do TCU (Tribunal de Contas da União), técnicos do Orçamento e parlamentares.

Como funcionará o grupo de trabalho? Ainda não foi decidido. Mas, segundo o UOL apurou, Pacheco espera apenas a Casa voltar ao funcionamento regular com o fim da campanha eleitoral. Ele gostaria que fosse um de seus legados na Presidência.

O chamado “orçamento secreto” virou alvo de críticas por não estabelecer critérios objetivos sobre a necessidade de pagamento dos recursos e a falta de transparência no rastreamento do destino da verba — que se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros.

Por que incluir o STF? A escolha de integrantes do STF para o grupo de trabalho também não é em vão. A ministra do Supremo Rosa Weber, que assume hoje o comando da Corte, decidiu suspender em novembro do ano passado o pagamento dos valores no Orçamento 2021 devido à falta de regras na destinação de dinheiro público.

O Congresso precisou aprovar uma resolução com novas normas para os próximos anos e um limite de valor para os recursos — não poderão ultrapassar a soma das emendas individuais e de bancada. Antes não existia um valor máximo.

Em dezembro, a ministra liberou a retomada da execução, desde que observadas as regras do ato aprovado pelos parlamentares. A decisão foi referendada pelo plenário da Corte.

Em maio deste ano, Pacheco enviou ao STF documentos relacionados às indicações das emendas de relator feita por parlamentares. A Presidência do Senado consultou todos os gabinetes para que enviassem as informações.

O que é orçamento secreto? Existem quatro tipos de emendas:

  • individual;
  • de bancada;
  • de comissão;
  • de relator.

A de relator, cujo código técnico é RP-9, se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano — em negociações informais e sem critério definido para quem e para onde o dinheiro será destinado. Ganham prioridade na fila, por exemplo, políticos aliados de integrantes do governo federal (entenda mais sobre as demais emendas no gráfico abaixo).

 

Qual é o caminho das emendas de relator - Arte/ UOL - Arte/ UOL
Imagem: Arte/ UOL

 

Por que o apelido “secreto”? Além da falta de regras estabelecidas para o encaminhamento dessas verbas, não há transparência para acompanhar para qual área a emenda de relator será destinada. Assim, a fiscalização sobre a execução desse dinheiro também é dificultada.

Segundo a legislação, cabe aos ministérios definir a alocação desses recursos. Mas, na prática, os próprios parlamentares podem escolher o destino das emendas. Ou seja, há situações em que o dinheiro é enviado a uma pasta e deixa outra desamparada — a que recebe não é, necessariamente, a que mais precisa.

Por que é alvo de crítica? Pela inexistência de um mecanismo claro de monitoramento do pagamento das emendas, tampouco do destino do dinheiro ou do objetivo da ação.

Há um valor definido para o orçamento secreto? Os valores são definidos no Orçamento encaminhado pelo Executivo e votado no Congresso Nacional ano a ano. Nos últimos anos, o montante só cresceu.

  • 2019: o valor foi de aproximadamente R$ 2,7 bilhões
  • 2020: o montante previsto foi de R$ 30,1 bilhões, sendo aprovado R$ 20,1 bilhões
  • 2021: o valor proposto foi de R$ 29,1 bilhões, mas o autorizado foi de R$ 18,5 bilhões
  • 2022: orçamento secreto aprovado foi de cerca de R$ 16,5 bilhões
  • 2023: a expectativa é de que seja de R$ 19 bilhões

 

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