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Sessão deve durar até 23h59 desta sexta-feira
Plenário virtual foi aberto às 0h desta sexta (9) e os ministros podem depositar seus votos até às 23h59
Análise começou no plenário da Corte em 2021 e foi logo interrompida; em caráter de urgência, a Câmara aprovou projeto ...
Ex-deputado afirmou em entrevista à CNN que recebia ordens de Sergio Moro para atuar contra o governo do PT: “Me ...
Tese defendida por ruralistas propõe mudança no processo de demarcação de territórios; indígenas veem violação
Isso porque, apesar da decisão da Corte, cabe à Mesa Diretora da Casa dar a última palavra sobre o mandato ...
Expectativa é que o presidente comunique a sua decisão em uma reunião formal com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ...
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
A associação do setor alega que apenas a União pode criar leis sobre o tema.
Plenário entendeu que a competência privativa para legislar sobre seguros é da União.