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A magistrada também proibiu novas dispensas de empregados vinculados aos projetos executados pela agência até a posse dos eleitos.
Ata de registro de preços tem validade de 12 meses e prevê eventual aquisição de equipamentos para atender o sistema ...
Procedimento preparatório eleitoral busca apurar possível uso indevido de símbolos institucionais em campanhas e prevê recomendação aos candidatos militares
Apuração aponta divergência entre carga horária de 40 horas prevista em contrato e registros de apenas 25 horas semanais; MP ...
Decisão interrompe temporariamente contratação com o Banco do Brasil e determina esclarecimentos sobre destinação dos recursos, custos e condições do ...
Contrato com empresa de produtos alimentícios terá vigência de 12 meses e prevê atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade ...
Decisão tem repercussão geral e reafirma que as prefeituras devem observar os critérios previstos expressamente na Constituição
Decisão do TRE-AM estabelece prazo de dois dias para acesso a dados, questionário e sistema interno de controle de levantamento ...
Empresa pede suspensão de licitação da Seduc e aponta possíveis irregularidades; representação será analisada pelo relator do processo
Tribunal reconhece glosa de R$ 2 milhões feita pela SES, retira cobranças solidárias de R$ 9,4 milhões e mantém irregularidades ...