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A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia....
Plenário decidirá se confirma liminar do ministro Gilmar Mendes para suspender decisões que consideraram ilegítimas intervenções do MP no esporte. ...
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023 ...
A determinação foi anulada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5)....
A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contra a Lei Estadual nº 5.797/2022 do Amazonas...
Durante o julgamento, a acusação solicitou a condenação por homicídio qualificado, argumentando motivo fútil e a surpresa da ação...
Uma mudança de provedor de rede “resultou em uma restauração temporária e involuntária do serviço para os usuários brasileiros”...
Controladoria-Geral da República analisa dados sobre os dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no período entre 2020 e 2023. ...
Voto do ministro Alexandre de Moraes é o único até o momento; julgamento no colegiado de cinco ministros dura 24 horas ...
O STF só teria a oportunidade de derrubar a decisão do Congresso se houvesse voto favorável de 4/5 dos ministros da corte....
