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No documento, o procurador manifestou ciência em relação à decisão dos autos e afirmou a possibilidade de poder “desfazer”....
Os deputados do PL, Josimar Maranhãozinho, Pastor e o ex-deputado Bosco Costa cobraram 25% dos valores que destinaram ao Município...
Zanin disse que o mandato de Presidente da Aleam relativo ao biênio de 2021-2022 não pode ser considerado para fins de inelegibilidade...
Uma liminar da Justiça do RJ afastou o dirigente do cargo em 2024 ...
Ex-parlamentar ingressou na repartição policial e na Sala de Estado-Maior em que ficou custodiado com dois aparelhos de uso pessoal...
Medida faz parte de projeto que busca coibir que big techs e marketplaces facilitem o comércio clandestino da substância...
Ministro Gilmar Mendes considerou que decisão que manteve a recondução de Adolfo Menezes ao cargo violou entendimento do STF sobre o tema...
Cristiano Zanin quer respostas sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7713), de possível desrespeito à decisão do STF...
Caso fique comprovado o descumprimento da decisão judicial a eleição de Roberto Cidade pode ser anulada novamente ...
A medida do prefeito passa por cima de decisão do STF e fere a Constituição ao retirar a atividade econômica da liberdade de empreender das pessoas...