O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de profissionais de saúde destinados ao atendimento em terras indígenas.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 124, de 1º de julho de 2026, assinada pelo procurador da República Marcelo de Souza. O procedimento tem origem no Processo nº 1.25.000.011687/2025-41.
Segundo o MPF, a conversão foi necessária diante da complexidade do caso e da necessidade de continuidade das diligências em andamento. Na portaria, o órgão destaca que “o curso da investigação mostrou ser inviável a conclusão das diligências necessárias no prazo de 180 (cento e oitenta) dias”, conforme previsto na regulamentação interna do Ministério Público Federal.
O inquérito tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na contratação de profissionais de saúde que atuariam em terras indígenas, embora o documento não detalhe o local ou os contratos sob investigação.
O MPF ressalta ainda que “há diligências em curso para apuração dos fatos”, o que motivou a necessidade de aprofundamento das investigações antes de qualquer conclusão.
A instauração do inquérito se fundamenta nas atribuições constitucionais do Ministério Público de defesa de interesses difusos e coletivos e na atuação para fiscalização da correta aplicação de recursos e políticas públicas, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993.
Entre as providências iniciais, o MPF determinou a autuação e registro da portaria no âmbito da Procuradoria da República, a comunicação à respectiva Câmara de Coordenação e Revisão para publicação e o prosseguimento das investigações.
A abertura do inquérito não representa conclusão sobre irregularidades ou responsabilização de agentes ou instituições, mas o início da fase formal de apuração dos fatos.
Leia mais:
Denúncia aponta repasse de 50% de pagamentos do Fundeb ao vice-prefeito
Envie seu comentário