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Advogado com Especialização em Direito Civil e Processual Civil e Especialização em Direito Penal e Processual Penal.
Salienta-se que a Agricultura familiar possui várias definições, podendo ser definida como uma agricultura de Subsistência, onde o agricultor e sua família produz para seu próprio consumo, bem como pode ... ...
Desta forma, a política criminal no quesito da repressão, busca reprimir os crimes que ocorreram; no quesito prevenção busca prevenir para que os crimes não ocorram; e no quesito tratamento, ... ...
Nitidamente os regimes totalitários tanto da Alemanha quanto do fascismo Italiano, demonstra que o direito pode servir de instrumento para praticar barbárie, uma vez que se tem um Estado ... ...
No que pese, para se compreender a formação e o estabelecimento desta data, faz-se necessário uma leitura de todo um contexto e fatores que culminou no reconhecimento desta data que ... ...
O pagamento deste débito deve ser realizado de forma paulatina, uma vez que se torna impossível realizar este pagamento na forma integral e de forma imediata....