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Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados...
Os parlamentares também podem escolher o vice-presidente, segundo informou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na reunião de instalação...
De acordo com Gonet, contudo, essa foi mais uma tentativa de atrapalhar as investigações...
A escolha dos vencedores foi feita exclusivamente por meio de votação popular, realizada em plataforma aberta ao público...
A CPI será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, terá prazo de 180 dias e limite de despesa de R$ 400 mil...
A informação foi antecipada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante entrevista coletiva de imprensa nesta quarta-feira (20)...
A proteção das crianças e adolescentes contra abusos no ambiente digital está no radar do Senado...
Diante da situação, o minsitro do STF, Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer algumas informações...
O PL 942/2024 aumenta de um terço a metade a pena que hoje é de multa e dois a quatro anos de detenção — tipo de prisão menos severa...
A maioria dos ministros decidiu ser legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição...