A aplicação de aproximadamente R$ 290 mil em recursos da Lei Rouanet para custear a apresentação da cantora M.M. no bloco carnavalesco “Os Mascarados”, durante o Carnaval de 2026, em Salvador (BA), será alvo de investigação.
A apuração busca esclarecer se a utilização da verba de incentivo cultural, prevista na Lei nº 8.313/1991, seguiu os critérios legais para aprovação, execução e prestação de contas de projetos financiados com recursos públicos.
O recurso foi destinado ao evento organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento. A investigação teve origem em uma denúncia que apontou possíveis irregularidades na utilização dos valores para a realização da apresentação artística.
Entre os pontos que serão analisados estão a regularidade da destinação dos recursos, a compatibilidade do projeto aprovado com a execução do evento e o cumprimento das normas que regulamentam o mecanismo de incentivo cultural.
Antes da abertura da investigação, o Ministério da Cultura foi acionado para apresentar informações sobre o caso, mas, segundo o procedimento, não houve manifestação por parte do órgão.
Com a continuidade da apuração, deverão ser analisados documentos relacionados ao projeto cultural, à autorização dos recursos, aos contratos envolvidos e à prestação de contas da iniciativa.
A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais previamente aprovados pelo poder público. A investigação vai avaliar se a aplicação dos valores no evento carnavalesco ocorreu de acordo com as regras estabelecidas pelo programa.
Até o momento, não há conclusão sobre irregularidades ou responsabilização de envolvidos. O procedimento seguirá com a coleta de informações e análise dos documentos referentes ao uso dos recursos.
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