A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (10) a Operação Cruciatus, que apura um esquema de desvios e fraudes na aplicação de recursos provenientes dos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.387/1991).
Como parte das medidas judiciais, foi determinado o bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 144 milhões em bens e valores dos investigados. Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo.
As investigações concentram-se em recursos destinados a Fundos de Investimento em Participações (FIPs), mecanismo previsto na legislação para fomentar empresas de base tecnológica e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia Ocidental e no estado do Amapá. Os fundos são fiscalizados, em sua maioria, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
De acordo com auditorias realizadas pela CGU, os recursos que deveriam ser aplicados em projetos voltados à inovação tecnológica na região estavam sendo direcionados irregularmente para empreendimentos localizados em outras partes do país, contrariando os objetivos da política pública.
As apurações identificaram uma série de irregularidades. Entre elas, a utilização de empresas de fachada para receber aportes milionários sem possuir estrutura operacional compatível com os investimentos. Também foram constatados indícios de conflito de interesses, com aplicações realizadas em empresas que possuíam sócios em comum com os próprios gestores dos fundos.
Outro ponto investigado é a existência de um suposto esquema de triangulação financeira. Segundo a PF e a CGU, há indícios de que os recursos percorriam um circuito financeiro e retornavam ao investidor original, sem gerar qualquer benefício econômico para a região que deveria ser contemplada pelos incentivos.
Para os órgãos de controle, o desvio desses recursos compromete diretamente as políticas de desenvolvimento econômico da Amazônia, reduzindo a competitividade regional e limitando oportunidades para profissionais e empresas do setor de inovação e tecnologia.
Os investigados poderão responder por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.
Denúncias
A Controladoria-Geral da União informou que cidadãos podem encaminhar denúncias e informações relacionadas ao caso de forma anônima por meio da plataforma Fala.BR, da Ouvidoria-Geral da União.
Para registrar a manifestação, o denunciante deve selecionar a opção “Não identificado”, escolher o assunto “Operações CGU” e informar, no campo destinado ao relato, o nome da operação — Cruciatus — e a unidade federativa onde ela foi deflagrada, no caso, o Amazonas.
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