O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) entra em semana decisiva no Senado, com votações marcadas nas comissões e no Plenário. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne na terça-feira (20), às 9h, enquanto a Comissão de Agricultura (CRA) debate o tema no mesmo dia, às 14h, com votação prevista para quarta-feira (21), às 13h40. A matéria já está pautada para análise final no Plenário, também na quarta, às 14h.
Os relatores Confúcio Moura (CMA) e Tereza Cristina (CRA) apresentaram um texto comum para facilitar a tramitação e reduzir destaques. O projeto, que tramitou por 17 anos na Câmara e mais quatro no Senado, é marcado por polêmicas. Confúcio destacou a polarização do tema, apontando que, enquanto alguns culpam o licenciamento pela paralisação de obras, outros valorizam sua função ambiental e a garantia de participação popular.
O texto propõe a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno e médio porte com baixo potencial poluidor, por meio da autodeclaratória Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade, já existente em alguns estados, será ampliada, incluindo obras de ampliação e manutenção. Além disso, quatro atividades agropecuárias — como cultivo agrícola e pecuária de pequeno porte — serão isentas de licenciamento.
Segundo os autores, o objetivo da proposta é desburocratizar procedimentos e conciliar preservação ambiental com desenvolvimento econômico. A criação de uma lei geral busca oferecer segurança jurídica, evitar interpretações conflitantes e acelerar o licenciamento de atividades de baixo impacto. O texto também reintegra empreendimentos de mineração de grande porte à legislação federal, reforçando a regulação do setor.

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