O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), destacou a importância da aprovação da LDO para garantir o planejamento e a execução eficiente das políticas públicas do município.
“Essa é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Parlamento Municipal, pois estabelece os caminhos que irão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano. A aprovação da LDO demonstra o compromisso da Câmara com o planejamento responsável, a transparência e o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou David Reis.
Entre as emendas apresentadas ao projeto, foi aprovada a Emenda nº 020, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), que inclui na LDO a realização de concursos públicos como uma das diretrizes da gestão municipal para 2027. A medida foi considerada compatível com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), a emenda aprovada estabelece uma orientação para que a Prefeitura de Manaus considere a realização de concursos públicos em áreas onde haja necessidade de reposição de servidores e preenchimento de vagas decorrentes de aposentadorias, afastamentos e outras vacâncias.
“O concurso público é uma importante ferramenta de valorização do serviço público e de fortalecimento da administração municipal. A aprovação da emenda harmoniza-se com a política já desenvolvida pelo Executivo de realização de certames e convocação de aprovados para atender às demandas da população”, destacou o parlamentar.
Ainda segundo o parlamentar, a diretriz acompanha o trabalho desenvolvido pela atual gestão municipal, que vem promovendo concursos públicos, convocando aprovados e esgotando cadastros de reserva em diversas áreas da administração. A iniciativa busca garantir a reposição de servidores e ampliar a capacidade de atendimento dos serviços públicos municipais.
“A ampliação do quadro efetivo representa mais eficiência na prestação dos serviços públicos e mais qualidade no atendimento à população. Quem ganha com isso é a cidade de Manaus”, destacou.
Com a aprovação da LDO em última discussão, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal. O documento servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, definindo as prioridades e metas da administração pública para o próximo exercício.
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