O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar uma suposta omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na fiscalização de ocupações irregulares em parcelas do Projeto de Assentamento (P.A.) Irmã Dorothy II, localizado no município de São João da Lagoa, no Norte de Minas Gerais.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 4/1º Ofício, assinada pelo procurador da República Allan Versiani de Paula, da Procuradoria da República no Município de Montes Claros.
O procedimento teve origem no Procedimento Preparatório nº 1.22.011.000128/2025-98 e foi convertido em inquérito civil após o MPF concluir que ainda são necessárias novas diligências para esclarecer os fatos investigados.
Na portaria, o procurador afirma que “os elementos de convicção até o momento reunidos neste procedimento preparatório não são suficientes para autorizar deliberação de arquivamento ou propositura de ação civil pública”, diz trecho do documento.
Segundo o documento, a investigação busca apurar “suposta omissão do Incra em fiscalizar ocupações indevidas das parcelas do P.A. Irmã Dorothy II, localizado em São João da Lagoa/MG”.
O MPF informou que a conversão do procedimento em inquérito civil permitirá a continuidade das investigações e poderá subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais.
De acordo com a portaria, o objetivo é “subsidiar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis ou promoção de arquivamento”.
O documento também ressalta que o procedimento preparatório possui prazo limitado e deve ser convertido em inquérito civil quando ainda houver necessidade de aprofundamento das apurações.
A investigação seguirá sob responsabilidade do 1º Ofício da Procuradoria da República em Montes Claros. O MPF determinou a publicação da portaria no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico e no portal institucional da Procuradoria da República no município.
Após o cumprimento das diligências determinadas, os autos deverão retornar conclusos para análise do procurador responsável pelo caso.
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