O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na celebração e na execução de um contrato de obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), na zona Sul da capital.
A investigação foi aberta pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público e tem como alvo a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a Construtora Progresso Ltda., responsáveis pelo Contrato nº 014/2022 e seus aditivos.
Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, a apuração busca verificar a regularidade da execução da chamada “Obra 02” do Prosamin+, destinada à recuperação ambiental, urbanística e habitacional no trecho do Igarapé do Quarenta, compreendido entre a alça de retorno da Avenida Manaus 2000 e a Rua Alberto Carreira, no bairro Japiim.
“A posse de informações previstas nos arts. 6º e 7º da Lei nº 7.347/1985 autoriza a tutela dos interesses ou direitos mencionados no art. 1º da Resolução nº 23/2007-CNMP, bem como a necessidade de complementá-las antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto”, disse a promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, em trecho do documento.
A investigação teve origem em uma notícia de fato recebida pelo Ministério Público em fevereiro deste ano, a partir de uma denúncia anônima que relatava supostas irregularidades nas obras executadas pelo programa nas áreas da Avenida Manaus 2000, Japiim e Conjunto Nova República.
“A Notícia de Fato nº 01.2026.00000476-1, recebida nesta Promotoria de Justiça em 10/02/2026, é oriunda de manifestação anônima, na qual se narra possível irregularidade na execução das obras do Prosamim, nas áreas da Av. Manaus 2000, Japiim e Conjunto Nova República, no município de Manaus”, afirmou a promotora em outro trecho do documento.
De acordo com o MP, nesta fase preliminar, o objetivo é reunir elementos suficientes para identificar eventuais irregularidades e definir se há fundamentos para a instauração de um inquérito civil.
Como uma das primeiras diligências, a promotoria requisitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informações sobre a existência de auditorias, inspeções ou outros procedimentos de fiscalização envolvendo a contratação ou a execução do Contrato nº 014/2022 e seus aditivos.
Caso haja processos em tramitação na Corte de Contas, os documentos poderão subsidiar a investigação conduzida pelo Ministério Público.
O procedimento preparatório é uma etapa anterior ao inquérito civil e serve para reunir informações e documentos que permitam avaliar a existência de eventual dano ao patrimônio público ou de atos que violem os princípios da administração pública.
Até o momento, a portaria não aponta conclusões sobre a existência de irregularidades nem atribui responsabilidade aos investigados. A UGPE e a Construtora Progresso serão alvo das diligências previstas pelo Ministério Público durante a fase inicial da apuração.
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