Um médico anestesiologista lotado no Hospital Regional de Eirunepé é alvo de investigação por suspeita de receber remuneração sem cumprir a jornada de trabalho na unidade de saúde do interior do Amazonas.
A apuração foi aberta a partir da conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para investigar a conduta do servidor Délcio Damasceno da Silva, aprovado em concurso público da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
Segundo a portaria, há “notícia de que o referido servidor estaria percebendo remuneração regularmente, inclusive até novembro de 2025, sem, contudo, cumprir sua escala funcional no Hospital Regional de Eirunepé”, situação que, em tese, “pode caracterizar recebimento indevido de valores públicos e dano ao erário”.
Além da conduta do médico, a investigação também pretende apurar a atuação de gestores da unidade hospitalar e da Secretaria de Estado de Saúde que seriam responsáveis pela fiscalização da frequência dos profissionais.
O documento destaca que existem “indícios de possível omissão de agentes públicos responsáveis pelo controle da frequência funcional, fiscalização das escalas médicas e adoção de medidas administrativas cabíveis”, o que poderá ampliar o alcance das investigações.
Escalas, folhas de ponto e pagamentos serão analisados
Como parte das diligências, a Secretaria de Estado de Saúde deverá apresentar, em até dez dias úteis, a ficha funcional do servidor, folhas de pagamento, escalas oficiais de trabalho, registros de frequência e eventuais procedimentos administrativos instaurados em seu desfavor.
Também foi solicitada a identificação dos gestores responsáveis pela supervisão funcional do anestesiologista durante o período investigado.
Ao Hospital Regional de Eirunepé caberá encaminhar as escalas médicas, folhas de ponto, livros de ocorrência, registros de presença e comunicações internas relacionadas a faltas, ausências ou substituições do profissional, além da identificação dos responsáveis pelo controle da frequência.
Após o recebimento da documentação, o médico será notificado para apresentar defesa antes da definição das próximas medidas.
Possível improbidade
O procedimento busca verificar se houve prática de atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos em razão do suposto pagamento de salários sem a correspondente prestação do serviço.
A investigação também pretende individualizar eventuais responsabilidades de gestores que, por ação ou omissão, possam ter contribuído para a situação, caso as suspeitas sejam confirmadas.
Concluída a fase inicial de coleta de documentos, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil, arquivado por ausência de irregularidades ou resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas contra os envolvidos.
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