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Assinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, documento estabelece padrão inédito no país e articula Estado e sociedade civil ...
De acordo com o MP, a apuração teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00000262-0, instaurada após a constatação, em ...
A ação destaca que houve violação da Lei Federal 15.042/2024, que proíbe qualquer tipo de venda antecipada de créditos de ...
A PEC 14/2021, por exemplo, aguarda aprovação no Senado Federal e estabelece aposentadoria especial a agentes de saúde e, se ...
De acordo com a exposição de motivos que acompanha a proposta, nos primeiros dois meses do ano desastres climáticos afetaram ...
A proposta altera a Lei do FGTS e estabelece a nova regra independentemente de eventual distribuição aos trabalhadores de lucros ...
Os veículos são destinados ao atendimento de estudantes da rede pública municipal, assegurando o deslocamento diário dos alunos
Relatório aponta também descumprimento de embargo, pecuária irregular e impedimento da regeneração da floresta
Com isso, o novo concessionário não poderá incluir, em sua proposta, valores destinados a compensar a operadora que deixou o ...
O deputado afirma que uma mudança que reduza dias e horas de trabalho pode exigir mais contratações. Isso pode gerar ...
