Três processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Guajará, no interior do Amazonas, tornaram-se alvo de investigação por suspeitas de irregularidades na condução dos certames e possível favorecimento de uma empresa concorrente. A apuração envolve as Concorrências Públicas nº 02/2025, 03/2025 e 04/2025 e também busca esclarecer se houve violação aos princípios da transparência, impessoalidade e moralidade na administração pública municipal.
A investigação foi formalizada por meio da conversão da Notícia de Fato nº 218.2025.000112 em Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Guajará. O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho.
As suspeitas tiveram origem em uma representação apresentada pela empresa F.C.O. Rosas & M.N. Pinheiro Ltda., que apontou possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios. Entre as alegações estão a ausência de gravação audiovisual das sessões públicas, a inabilitação considerada irregular da empresa representante e um possível favorecimento à concorrente vencedora.
Sessões sem gravação e suspeita de favorecimento
Um dos principais pontos da investigação diz respeito à possível ausência de registros audiovisuais das sessões públicas das três concorrências. A situação, caso confirmada, poderá representar descumprimento do artigo 17, parágrafo 5º, da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, além de eventuais exigências previstas nos editais.
As sessões questionadas ocorreram nos dias 30 de outubro, 4 de novembro e 11 de novembro de 2025.
A representação também aponta possível irregularidade na habilitação e desclassificação dos participantes, com questionamentos sobre os critérios utilizados pela Comissão de Contratação para avaliar as empresas concorrentes.
Outro aspecto que será apurado é a suspeita de favorecimento de uma das empresas vencedoras dos certames, hipótese que poderá indicar comprometimento da competitividade dos procedimentos.
Possível conflito de interesses também será apurado
A investigação inclui indícios de possível conflito de interesses envolvendo o engenheiro Alef Martins da Silva, responsável pela emissão de pareceres técnicos nos procedimentos licitatórios.
Segundo a representação, haveria uma relação pessoal entre o profissional e uma pessoa vinculada à empresa vencedora das concorrências. O Ministério Público pretende esclarecer a natureza dessa relação e verificar se existia algum impedimento ou situação de suspeição que pudesse comprometer a imparcialidade das análises técnicas.
Para isso, será solicitado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá que informe o vínculo funcional do engenheiro, além de esclarecer se existem servidores ou prestadores de serviços da instituição com vínculos junto à Prefeitura de Guajará.
Prefeitura terá 15 dias para apresentar documentos
Entre as primeiras providências determinadas no Inquérito Civil está o envio de um ofício à Prefeitura de Guajará, que deverá encaminhar, no prazo de 15 dias, a íntegra dos Processos Administrativos nº 68/2025, 80/2025 e 82/2025, correspondentes às três concorrências investigadas.
A administração municipal também deverá apresentar cópias dos contratos celebrados e de eventuais termos aditivos, além de esclarecer se existem gravações audiovisuais das sessões públicas. Caso os registros estejam disponíveis, as respectivas mídias deverão ser encaminhadas ao Ministério Público.
Também foram solicitadas cópias dos atos de designação dos integrantes da Comissão de Contratação e do engenheiro responsável pelos pareceres técnicos, além de esclarecimentos sobre eventual impedimento ou suspeição do profissional.
O Departamento de Licitação da Prefeitura deverá fornecer planilhas orçamentárias, composições de custos, documentos técnicos e outros materiais complementares relacionados aos três procedimentos.
Já o DSEI Alto Rio Juruá deverá prestar informações sobre a situação funcional do engenheiro e possíveis vínculos de seus servidores ou prestadores de serviços com a administração municipal.
Investigação pode alcançar outros envolvidos
O Inquérito Civil tem como objeto verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios, a atuação da Comissão de Contratação, a elaboração dos pareceres técnicos e a legalidade dos contratos decorrentes das concorrências.
Entre os possíveis responsáveis indicados estão agentes públicos que participaram da condução dos processos, integrantes da comissão, responsáveis pelas análises técnicas e outras pessoas físicas ou jurídicas que eventualmente sejam identificadas durante a apuração.
A investigação poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades e identificadas responsabilidades.
A abertura do Inquérito Civil não significa que as suspeitas estejam comprovadas. O procedimento busca reunir documentos, esclarecer as circunstâncias dos certames e verificar se houve violação às normas que regem as contratações públicas e eventual prejuízo ao patrimônio público.
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