A dispensação supostamente irregular de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil por uma drogaria de Porteirinha, no Norte de Minas Gerais, passou a ser investigada em inquérito civil por suspeita de ato de improbidade administrativa.
A investigação tem como alvo a empresa Drogaria e Perfumaria Porteirinha Ltda., credenciada no programa federal, e busca apurar se houve fornecimento indevido de medicamentos custeados com recursos públicos.
A apuração teve início como procedimento preparatório, mas foi convertida em inquérito civil após o entendimento de que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para concluir pelo arquivamento do caso nem para o ajuizamento de uma ação civil pública.
Segundo a portaria que formaliza a conversão, há indícios que justificam o aprofundamento das investigações para verificar eventual prática de improbidade administrativa relacionada à execução do Programa Farmácia Popular.
O documento ressalta que, conforme entendimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o representante legal de estabelecimentos credenciados ao Farmácia Popular é equiparado a agente público para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, o que permite sua responsabilização caso sejam comprovadas irregularidades na utilização de recursos do programa.
As investigações também aguardam o cumprimento de diligências requisitadas à Polícia Federal no âmbito de inquérito policial relacionado ao caso. Após a conclusão dessas medidas, o procedimento será reavaliado para definir os próximos encaminhamentos.
Ao final da apuração, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam constatadas irregularidades, ou o inquérito poderá ser arquivado se não houver elementos suficientes para responsabilização.
A portaria foi assinada pelo procurador da República Felipe Giardini, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Montes Claros.
Outro lado
O espaço segue aberto e pode ser atualizado.
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