O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois novos procedimentos para apurar questões envolvendo direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais no Amazonas. As medidas tratam da regularidade de um projeto de crédito de carbono em terras indígenas nos municípios de Jutaí e Fonte Boa e de conflitos territoriais na comunidade Punã, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, em Uarini.
No primeiro caso, o procurador da República Fernando Merloto Soave instaurou um inquérito civil para acompanhar a regularidade do projeto REDD+ Estrela Acapuzinho, desenvolvido nas terras indígenas Estrela da Paz, Riozinho e Acapuri de Cima.
O foco da investigação é verificar o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre medidas ou empreendimentos que possam afetá-los.
A portaria determina a realização de diligências para esclarecer fatos registrados em procedimento anterior e prevê o envio de ofícios à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O MPF quer saber se a instituição acompanha oficialmente o projeto, qual é sua posição atual sobre iniciativas de crédito de carbono em territórios indígenas após a aprovação da legislação sobre o tema e se houve anuência ou participação da fundação na implementação do empreendimento.
O órgão também determinou a análise de eventual atualização do projeto junto à certificadora internacional Verra e a incorporação ao procedimento do manual de atuação do MPF sobre mercado de créditos de carbono, publicado recentemente.
Além disso, o procurador prevê a possibilidade de realização de reuniões com lideranças indígenas, representantes da Comissão de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Copiju), além de órgãos municipais e estaduais da área de educação. Segundo a portaria, há relatos de que a precariedade da educação escolar indígena estaria sendo utilizada como justificativa para adesão ao projeto de crédito de carbono, o que poderia desvirtuar a finalidade da iniciativa ao suprir falhas de políticas públicas.
Conflitos territoriais
Em outro procedimento, instaurado pelo procurador da República Eduardo Jesus Sanches, o MPF vai acompanhar denúncias de conflitos territoriais na comunidade Punã, situada na RDS Mamirauá, no município de Uarini.
Segundo a portaria, foram relatadas tentativas de demarcação indígena compulsória e abertura de trilhas por grupos externos sem autorização da comunidade. O procedimento administrativo tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a situação, considerada de interesse da proteção territorial de povos e comunidades tradicionais.
A instauração foi motivada por registros de denúncias formalizadas em ata do MPF e será acompanhada pelo 3º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, especializado em questões relacionadas à proteção e segurança territorial de povos e comunidades tradicionais.
As duas portarias foram encaminhadas à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela temática de populações indígenas e comunidades tradicionais, para ciência e acompanhamento das providências adotadas.
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