O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Eirunepé, no interior do Amazonas.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Claudio Moisés Rodrigues Pereira, da Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé, após a conversão da Notícia de Fato nº 186.2026.000044 em procedimento investigatório. A medida busca reunir informações sobre denúncias de deficiência no atendimento da rede elétrica e possíveis problemas estruturais na infraestrutura utilizada pela concessionária responsável pelo serviço.
Segundo a portaria de instauração, a representação que originou a apuração foi encaminhada pela Câmara Municipal de Eirunepé, relatando possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica em comunidades e localidades do município. Entre os pontos apresentados estão a existência de áreas sem atendimento adequado pela rede de distribuição, a utilização de postes de madeira com possível risco estrutural e a necessidade de ampliação e modernização da infraestrutura elétrica.
O Ministério Público destacou que o fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço público essencial e deve ser prestado de forma adequada, eficiente, segura e contínua, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor e a legislação que regulamenta os serviços públicos concedidos.
Durante a fase inicial de apuração, o MPAM informou que realizou diligências e encaminhou ofícios a órgãos envolvidos para obter esclarecimentos sobre a situação. Foram solicitadas informações à Câmara Municipal de Eirunepé, à empresa Amazonas Energia S.A. e à Prefeitura do município.
A promotoria informou, porém, que os dados reunidos até o momento ainda não foram suficientes para definir a extensão dos problemas apontados nem indicar quais medidas administrativas ou judiciais poderão ser adotadas. Por esse motivo, a investigação seguirá em andamento para complementação das informações.
O procedimento deverá analisar quatro pontos principais: a existência de comunidades sem atendimento adequado pela rede elétrica; as condições de segurança e conservação da infraestrutura instalada; a utilização de postes de madeira considerados potencialmente inadequados; e as providências tomadas pela concessionária e pelo poder público para ampliar e melhorar o serviço.
A Amazonas Energia, a Prefeitura de Eirunepé e a Câmara Municipal deverão encaminhar respostas aos questionamentos feitos pelo Ministério Público, que serão incorporadas ao conjunto de documentos da investigação.
O MPAM determinou ainda que, caso os órgãos notificados não apresentem manifestação dentro do prazo estabelecido, os pedidos de informação sejam reiterados uma única vez, seguindo os princípios de cooperação institucional e eficiência administrativa.
A abertura do procedimento não representa confirmação de irregularidades, mas uma etapa de investigação para verificar a qualidade do serviço prestado e eventuais responsabilidades. Após a análise dos documentos e informações coletadas, o Ministério Público poderá decidir pelo arquivamento do caso ou pela adoção de novas medidas.
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