O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à ausência de prestação de contas de recursos públicos destinados a ações de resposta às inundações registradas no município de Coari, no interior do Amazonas, entre julho de 2022 e janeiro de 2023.
A decisão consta na Portaria nº 10, de 16 de julho de 2026, assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, em substituição, que determinou a continuidade da apuração no âmbito de um Inquérito Civil (IC).
De acordo com o documento, a investigação teve origem no Acórdão nº 4620/2025, do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhado ao MPF, no qual foram apontadas irregularidades envolvendo as contas do então prefeito de Coari. O acórdão motivou a abertura do procedimento administrativo nº 1.13.000.001804/2025-89.
O objetivo do inquérito civil é apurar eventuais falhas na prestação de contas dos recursos públicos destinados ao enfrentamento dos impactos causados pelas enchentes que atingiram o município no período mencionado.
Segundo o Ministério Público Federal, a medida tem como fundamento a atribuição constitucional da instituição de defender o patrimônio público e outros interesses coletivos, além da competência para instaurar inquéritos civis destinados à apuração de possíveis danos aos cofres públicos.
Na portaria, o procurador determinou o encaminhamento do procedimento à Coordenadoria Jurídica (COJUD) para registro e publicação, além do cumprimento das providências estabelecidas em despacho interno da Procuradoria da República no Amazonas.
A conversão do procedimento em inquérito civil representa uma etapa de aprofundamento da investigação, permitindo ao MPF requisitar documentos, informações e adotar diligências para esclarecer os fatos. A abertura do inquérito não significa, por si só, confirmação de irregularidades ou responsabilização dos envolvidos.
Ao final da apuração, o Ministério Público Federal poderá adotar as medidas cabíveis, como o arquivamento do caso, caso não sejam identificadas irregularidades, ou o ajuizamento de ações e outras providências legais, se forem constatados danos ao patrimônio público ou responsabilidades administrativas.
Outro lado
O espaço segue aberto para posicionamento por parte da Prefeitura de Coari.
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