O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo município de Careiro da Várzea, no interior do Amazonas.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 4, de 8 de junho de 2026, assinada pela procuradora da República Juliana Mendes Daun Fonseca, em substituição no 10º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.
De acordo com o documento, a investigação tem como objetivo verificar denúncias sobre o pagamento de recursos do Fundeb referentes ao exercício de 2024 a servidores e funcionários que, em tese, não teriam direito ao recebimento dos valores.
O caso teve origem em uma manifestação encaminhada ao Ministério Público Federal por meio do sistema Digi-Denúncia. A partir da análise preliminar dos fatos, foi instaurado um procedimento preparatório para reunir informações sobre o caso.
Com a necessidade de aprofundar as investigações, o MPF decidiu converter o procedimento em inquérito civil, instrumento utilizado para apurar possíveis irregularidades envolvendo interesses coletivos e patrimônio público.
” É função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, (art. 129, VI, CF; art. 8º, II, LC 75/93)”, disse o órgão ministerial.
Segundo a portaria, o foco da apuração será verificar a regularidade da destinação dos recursos do Fundeb, fundo federal destinado ao financiamento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O inquérito civil também buscará esclarecer os critérios utilizados pela administração municipal para a distribuição dos recursos e identificar quais categorias de servidores foram beneficiadas pelos pagamentos questionados.
A portaria determina o registro e a publicação do procedimento, além do cumprimento de diligências complementares para subsidiar a investigação.
Até o momento, o MPF não divulgou detalhes sobre os valores envolvidos nem sobre a quantidade de servidores que teriam recebido os recursos de forma supostamente indevida.
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