O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um inquérito civil para aprofundar a investigação sobre os impactos ambientais e à saúde relacionados ao uso da sulfluramida, agrotóxico amplamente empregado no combate a formigas cortadeiras em diversas culturas agrícolas do país.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1, de 5 de junho de 2026, assinada pelo procurador da República Luiz Augusto Fernandes Fanini. O procedimento tem como objetivo avaliar a conveniência jurídica, ambiental e sanitária de restringir ou até proibir o uso, a comercialização, a produção, a importação e a exportação da substância.
Segundo o MPF, a preocupação está relacionada ao fato de a degradação da sulfluramida resultar na formação do sulfato de perfluorooctano (PFOS), composto químico apontado como tóxico, persistente no ambiente, bioacumulável e com elevado potencial de contaminação ambiental.
O inquérito civil sucede um procedimento preparatório instaurado em 2025, durante o qual foram solicitadas informações técnicas e regulatórias à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com a portaria, as informações obtidas até o momento indicam que a principal controvérsia não está relacionada ao uso da substância em saneantes e produtos de controle ambiental, segmento em que Anvisa e Ibama já apontaram medidas de banimento ou cancelamento. A preocupação maior concentra-se na permanência da sulfluramida em produtos agrotóxicos destinados à atividade agrícola.
O MPF destaca que a investigação envolve interesses de natureza difusa, como a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, a saúde humana, a segurança química e o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área ambiental.
Com a instauração do inquérito civil, o órgão pretende requisitar novas informações a setores específicos do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), buscando reunir elementos técnicos que subsidiem eventual adoção de medidas futuras.
O procedimento terá prazo inicial de tramitação de um ano e será conduzido pela Procuradoria da República no Amazonas.
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