O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades e possíveis crimes ambientais em uma área de restinga localizada em imóvel pertencente à Milo Investimentos S/A. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 40, de 21 de maio de 2026, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada.
Segundo o documento, o imóvel investigado pertence à empresa registrada em nome de H.V., que teve bens sequestrados judicialmente no âmbito da Operação Compliance Zero.
Na portaria, o procurador destaca que a investigação tem como objetivo esclarecer possíveis irregularidades ambientais na área e verificar a ocorrência de eventuais infrações à legislação de proteção ambiental. O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 1.14.010.000041/2026-83, que agora passa à fase de inquérito civil para aprofundamento das apurações.
A medida está fundamentada nas atribuições constitucionais do Ministério Público de promover a defesa do meio ambiente e dos interesses difusos e coletivos, além de investigar situações que possam resultar em responsabilização civil dos envolvidos.
Como diligência inicial, Zelada determinou a expedição de ofício ao proprietário do empreendimento para que adote as medidas necessárias à regularização do imóvel junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A portaria estabelece que, caso a regularização não seja realizada, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis.
A investigação segue em andamento na Procuradoria da República, que deverá analisar as informações obtidas nas diligências iniciais antes de definir os próximos encaminhamentos do caso.
As áreas de restinga são consideradas ecossistemas protegidos pela legislação ambiental brasileira e desempenham papel importante na conservação da biodiversidade e na proteção de ambientes costeiros.
Para uma matéria ainda mais forte, seria possível acrescentar contexto sobre a Operação Compliance Zero, caso você tenha o material da investigação ou a denúncia relacionada.
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