O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de suposta irregularidade na distribuição de fraldas geriátricas pelas unidades da Farmácia Popular Pague Menos localizadas nos bairros Vieira Alves e São José Operário, em Manaus.
A investigação foi aberta pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, após denúncia encaminhada pelo Disque 100/180, envolvendo um idoso identificado como José Santos da Silva, com idade entre 75 e 79 anos.
Segundo a denúncia, o beneficiário estaria recebendo quantidade inferior de fraldas geriátricas ao limite estabelecido pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. O relato aponta que outros usuários conseguiriam retirar regularmente a quantidade prevista, enquanto o idoso teria dificuldades para obter o mesmo atendimento.
De acordo com o MP-AM, a apuração busca verificar se houve irregularidade na dispensação do produto e se a empresa responsável pelas unidades investigadas estaria fornecendo quantidade inferior ao limite operacional previsto pelo programa.
O Ministério da Saúde informou ao órgão ministerial que o Programa Farmácia Popular permite a retirada de até 40 unidades de fraldas geriátricas a cada dez dias por beneficiário, respeitando o saldo disponível vinculado ao CPF do usuário.
“A dispensação de fraldas geriátricas no Programa Farmácia Popular do Brasil observa limite operacional de até 40 unidades a cada 10 dias por beneficiário, com contabilização por tiras e autorização condicionada ao saldo disponível no CPF do usuário”, informou o Ministério da Saúde em resposta encaminhada ao MP-AM.
O órgão federal também esclareceu que as farmácias credenciadas são responsáveis pela definição das marcas, tamanhos e quantidades das embalagens comercializadas, não havendo obrigação de disponibilização de embalagens com quantidades específicas ou fracionamento dos produtos.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, os beneficiários podem procurar qualquer estabelecimento credenciado ao programa “Aqui Tem Farmácia Popular” para realizar a retirada dos itens.
Durante a análise inicial, o MP-AM verificou documentos apresentados pelo denunciante referentes às retiradas realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. Os comprovantes indicaram dispensações de 35 unidades de fraldas em janeiro, 35 unidades em fevereiro e 28 unidades em março.
Conforme o Ministério Público, os registros analisados indicam que as quantidades entregues ficaram abaixo do limite previsto pelo programa, o que motivou a continuidade da apuração.
“Diante da documentação acostada aos autos, conclui-se que a dispensação realizada mostrou-se inferior até mesmo ao limite de 40 fraldas a cada 10 dias previsto pelo Programa Farmácia Popular”, destacou o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca na portaria de instauração do inquérito.
O MP-AM determinou que a empresa Empreendimentos Pague Menos S/A apresente esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as unidades investigadas estariam realizando, segundo a denúncia, a entrega de fraldas geriátricas em quantidade inferior ao limite estabelecido pelo programa.
A empresa terá prazo de 20 dias para responder aos questionamentos do Ministério Público. O órgão também encaminhou informações ao Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa do Consumidor (CAOPDC) para avaliação de medidas relacionadas a outras unidades do programa em Manaus.
Investigação continua
A abertura do inquérito civil não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas busca reunir informações e documentos para esclarecer os fatos denunciados.
O MP-AM informou que novas diligências serão realizadas antes de uma decisão sobre eventual responsabilização ou arquivamento do procedimento.
Outro lado
O espaço permanece aberto para manifestação da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A e das unidades citadas na investigação. Eventuais posicionamentos serão acrescentados à reportagem.
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