O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na seleção de beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida na comunidade de Lagoa do Leite, zona rural do município de Ibititá.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 2, de 9 de junho de 2026, assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira. O procedimento dá continuidade às apurações iniciadas em um Procedimento Preparatório aberto após denúncia sobre possíveis falhas e irregularidades na escolha das famílias contempladas pelo programa habitacional.
De acordo com o MPF, a investigação envolve a atuação da Associação Rural de Lagoa do Leite, entidade que teria participado do processo de seleção dos beneficiários. Como o Minha Casa Minha Vida é financiado com recursos federais, cabe ao órgão ministerial fiscalizar a regularidade dos critérios adotados e a correta aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, o programa habitacional é financiado com recursos federais, o que atribui ao Ministério Público Federal a responsabilidade de fiscalizar a regularidade do processo de seleção dos beneficiários.
O procurador destacou ainda que a Caixa Econômica Federal ainda não encaminhou a documentação solicitada pelo órgão.
“A Caixa Econômica Federal, instada pelo Ofício nº 164/2026/PRM/IRE/GDFO a encaminhar cópia integral do respectivo processo de seleção, incluindo avaliação técnica, jurídica e social da proposta, ainda não o fez”, afirmou.
A conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil ocorreu porque as diligências ainda não foram concluídas dentro do prazo previsto nas normas internas do Ministério Público Federal. Entre os fatores apontados está a ausência de resposta da Caixa Econômica Federal a uma requisição encaminhada pelo MPF solicitando cópia integral do processo de seleção, incluindo avaliações técnicas, jurídicas e sociais da proposta habitacional.
Na portaria, o procurador determinou a autuação formal do inquérito, a comunicação da instauração à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) por meio de publicação oficial e a expedição de novo ofício à Caixa Econômica Federal para que encaminhe toda a documentação relacionada ao processo de escolha dos beneficiários.
O objetivo da investigação é verificar se houve irregularidades na seleção das famílias contempladas pelo programa habitacional na comunidade de Lagoa do Leite e, caso sejam constatadas ilegalidades, adotar as medidas cabíveis para responsabilização dos envolvidos e proteção do interesse público.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ibititá não respondeu aos questionamentos encaminhados até o fechamento desta matéria.
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