O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades nas condições de funcionamento da escola localizada na Aldeia Indígena Esperança, situada na Terra Indígena Geralda/Toco Preto, no município de Itaipava do Grajaú, no Maranhão.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 5-GABPR6/PR/MA, assinada pelo procurador da República Hilton Melo, em substituição ao 13º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.
Segundo o MPF, a investigação teve origem em uma Notícia de Fato instaurada para apurar as condições de oferta educacional na comunidade indígena. O órgão destaca que a educação indígena no Maranhão apresenta problemas estruturais que exigem acompanhamento permanente das políticas públicas.
Na portaria, o procurador afirma que “a educação indígena no Estado do Maranhão é um problema estrutural, o qual demanda acompanhamento das políticas públicas voltadas para a construção e reforma das escolas, assegurando o direito das comunidades indígenas”, diz trecho do documento.
O inquérito vai apurar possíveis falhas relacionadas ao funcionamento da unidade escolar, incluindo ausência de regularização cadastral junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), situação dos alunos matriculados, professores e demais profissionais da educação.
O documento também prevê a investigação sobre a aplicação de recursos federais destinados à educação indígena, além do fornecimento de alimentação escolar e materiais pedagógicos.
De acordo com a portaria, o procedimento busca verificar “a falta de regularização dos registros da escola (Inep), dos alunos matriculados, dos professores e demais profissionais, além do fornecimento e da rastreabilidade da aplicação de recursos federais, a exemplo do PDDE e do PNAE”.
O Ministério Público Federal também pretende confirmar a entrega de merenda escolar, mobiliário e materiais pedagógicos destinados à comunidade indígena.
Na decisão, o procurador reforça que a Constituição Federal garante o direito ao acesso e à permanência dos estudantes na escola com qualidade de ensino adequada.
O texto destaca “a previsão constitucional do dever do Estado em garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes na escola, com a qualidade de ensino devida, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana”, diz outro trecho.
O Estado do Maranhão foi registrado como investigado no procedimento, enquanto a Aldeia Indígena Esperança figura como interessada na apuração.
Entre as primeiras providências determinadas pelo MPF está o acompanhamento da resposta da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) a um ofício já encaminhado pelo órgão ministerial.
O caso será acompanhado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela temática de direitos indígenas.
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