O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC), para investigar suposta prática de ato de improbidade administrativa realizado pela Prefeitura de Humaitá, a 696 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 17, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Weslei Machado.
Weslei Machado apontou que a investigação apura a prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de simulação de negócio jurídico de compra e venda de materiais elétricos para Humaitá, com o uso de recursos decorrente da arrecadação da contribuição para o custeio da iluminação pública dos municípios – COSIP.
O promotor de Justiça considera que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
“É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”, destacou o promotor de Justiça.
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Foto: Reprodução/Internet
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