Familiares de policiais militares presos realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (12), no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte de Manaus, contra a transferência dos custodiados do antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar para a nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Amazonas (UPPM/AM), instalada na BR-174.
Durante o protesto, os manifestantes chegaram a bloquear vias da região e cobraram das autoridades a suspensão da mudança dos presos militares para a nova estrutura prisional. Segundo familiares, a principal preocupação é com a segurança dos policiais custodiados, já que a nova unidade fica próxima ao complexo penitenciário estadual onde estão detidos presos comuns.
A transferência também repercutiu na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Durante sessão legislativa, o vereador Coronel Rosses (PL) afirmou que a proximidade da nova unidade com presídios que abrigam integrantes de facções criminosas gera insegurança para os policiais militares presos.
Mudança
A mudança dos custodiados ocorre após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (PROCEAPSP).
A nova unidade foi instalada no prédio anteriormente utilizado pelo Centro Feminino de Educação e Capacitação (CEFEC), em área extramuros do complexo penitenciário estadual.
Segundo o Ministério Público, o acordo foi firmado após a fuga de 23 presos da antiga unidade prisional militar, localizada no Monte das Oliveiras. O episódio expôs fragilidades estruturais e operacionais no sistema de custódia militar do Amazonas e levou à adoção de medidas para reestruturação do modelo prisional.
De acordo com o MPAM, a transferência possui caráter administrativo e corresponde à mudança de domicílio prisional dos internos. A SEAP é responsável pela condução do processo de desativação da antiga unidade e implantação da nova estrutura.
O Ministério Público informou ainda que acompanha e fiscaliza toda a transferência para garantir que o procedimento ocorra dentro da legalidade, da normalidade operacional e com respeito às garantias previstas na legislação.
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