O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Educação de Anapu, no sudoeste do Pará. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 7, assinada em 11 de maio de 2026 pelo procurador da República Rafael Nogueira Sousa.
A investigação apura suspeitas relacionadas à criação e ocupação de cargos comissionados sem previsão legal, pagamentos considerados incompatíveis com as funções exercidas, além de possíveis irregularidades em contratos administrativos e no uso de recursos do Fundeb e do Salário-Educação.
Segundo o MPF, os indícios iniciais apontam que servidores teriam sido nomeados para cargos inexistentes na estrutura administrativa prevista pela Lei Municipal nº 271/2017. O órgão também identificou possíveis afrontas aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
As apurações ganharam reforço após denúncia formal encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP). A entidade relatou supostas irregularidades em procedimentos licitatórios da prefeitura, especialmente na utilização recorrente do mecanismo conhecido como “carona” — adesão a atas de registro de preços de outros órgãos públicos — que, segundo o MPF, pode ter ocorrido fora das hipóteses previstas em lei.
De acordo com a portaria, os fatos investigados podem configurar atos de improbidade administrativa e indicar utilização da estrutura pública para finalidades estranhas ao interesse coletivo.
O Ministério Público também destacou que a Prefeitura de Anapu teria deixado de encaminhar integralmente documentos solicitados durante a fase preliminar da investigação, mesmo após prorrogação de prazo. Entre os documentos requisitados estão folhas nominais de pagamento e extratos bancários vinculados aos recursos do Fundeb e do Salário-Educação.
Diante da complexidade do caso, o procurador determinou a expedição de novo ofício à Secretaria Municipal de Educação, concedendo prazo de dez dias para o envio das informações pendentes.
O inquérito civil ficará vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e seguirá com novas diligências para aprofundamento das investigações.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Anapu não se manifestou até o fechamento desta matéria.
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