O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as investigações envolvendo um ex-prefeito de Piquet Carneiro, município localizado no interior do Ceará, suspeito de participação em irregularidades em um processo de dispensa de licitação realizado durante sua gestão.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 2/PA OUT, assinada em 8 de maio de 2026 pela procuradora da República Sara Moreira de Souza Leite. O procedimento acompanha os desdobramentos do Inquérito Policial nº 0800311-31.2025.4.05.8107, que apura possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 2020.03.27.02.
Segundo o MPF, o inquérito foi declinado para outra instância por envolver um agente com foro por prerrogativa de função — identificado na portaria apenas como “ex-prefeito”. Mesmo com a mudança de competência na esfera criminal, o órgão decidiu manter a apuração na área cível.
O documento destaca que o procedimento instaurado não configura, neste momento, investigação criminal ou ação civil específica contra uma pessoa determinada, mas tem como finalidade acompanhar o andamento das investigações e eventuais responsabilidades decorrentes do caso.
A procuradora fundamenta a instauração nas atribuições constitucionais do Ministério Público Federal e em normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplinam o acompanhamento administrativo de investigações de interesse público.
O caso segue sob análise das autoridades competentes e poderá resultar em novos desdobramentos conforme o avanço das apurações.
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