Uma denúncia de falta total ou parcial de merenda escolar na Escola Estadual Maria Arruda, em Urucurituba, no interior do Amazonas, motivou a abertura de um procedimento para investigar possíveis irregularidades no fornecimento de alimentação aos estudantes e na aplicação de recursos públicos destinados ao serviço.
A apuração foi formalizada após representação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), que relatou problemas no funcionamento de unidades da rede estadual de ensino. O caso foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Urucurituba, que decidiu aprofundar a investigação sobre a situação da escola.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, a Coordenadoria Regional de Educação de Urucurituba e a direção da Escola Estadual Maria Arruda já haviam sido acionadas para apresentar informações e documentos sobre a denúncia. No entanto, os dois órgãos deixaram transcorrer o prazo concedido sem responder às solicitações, conforme registros do procedimento.
Diante da ausência de manifestação e da necessidade de esclarecer os fatos, a Promotoria converteu a notícia de fato em procedimento preparatório, etapa que permite ampliar a coleta de informações e reunir elementos para definir as medidas cabíveis.
Órgãos terão dez dias para responder
A portaria determina o envio de novos ofícios à Coordenadoria Regional de Educação e à direção da unidade escolar, com prazo improrrogável de dez dias para apresentação das respostas e dos documentos solicitados.
Os órgãos deverão prestar esclarecimentos sobre as condições de fornecimento da merenda escolar e a regularidade dos recursos destinados à alimentação dos estudantes. O documento também adverte que a recusa, o atraso ou a omissão de informações técnicas indispensáveis à atuação do Ministério Público pode configurar o crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985.
Investigação envolve recursos da alimentação escolar
A apuração busca verificar se houve falhas na oferta de alimentação aos alunos e se os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram aplicados corretamente.
A alimentação escolar é um direito dos estudantes da educação básica pública e integra as medidas destinadas a garantir condições adequadas de aprendizagem e desenvolvimento. A legislação estabelece que o poder público deve assegurar o atendimento aos alunos matriculados na rede pública de ensino.
Até a conclusão das diligências, não há confirmação definitiva das irregularidades relatadas na denúncia. O procedimento preparatório deverá reunir informações que permitam esclarecer a situação da Escola Estadual Maria Arruda e identificar eventuais responsabilidades.
Leia mais
TRE-AM determina quebra de sigilo de grupo suspeito de coação eleitoral no Cetam
Envie seu comentário