A desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determinou a quebra do sigilo telemático do grupo de WhatsApp “Amigos do RC”, suspeito de ser utilizado para coagir servidores e colaboradores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) a apoiar a candidatura do governador Roberto Cidade (União Brasil) nas eleições deste ano.
Assinada na terça-feira (20), a decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e estabelece o prazo de cinco dias para que a empresa responsável pelo WhatsApp forneça informações sobre o grupo. Entre os dados requisitados estão o histórico de administradores e participantes, os registros de acesso e eventuais conteúdos armazenados nos servidores da plataforma.
A determinação também prevê a preservação das informações até o cumprimento integral da ordem judicial e a conclusão da apuração. A medida busca evitar a perda de provas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. Conforme informado pelo WhatsApp, os dados seriam mantidos por 90 dias, até 23 de dezembro de 2026.
As informações obtidas poderão subsidiar uma eventual Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Caso sejam comprovadas irregularidades e atendidos os requisitos legais, o processo poderá resultar em sanções como a cassação do registro ou diploma e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis.
Denúncia de coação eleitoral
A investigação teve início após o Ministério Público Eleitoral receber, em 25 de agosto, uma denúncia anônima sobre um suposto esquema de coação eleitoral e mobilização político-eleitoral de servidores e colaboradores do Cetam em favor da candidatura de Roberto Cidade.
A apuração busca reunir elementos que permitam verificar se houve pressão sobre funcionários e colaboradores da instituição para direcionar apoio político-eleitoral. A quebra do sigilo telemático deverá fornecer informações que ajudem a esclarecer a participação de integrantes do grupo e a eventual ocorrência de condutas irregulares.
Até que os fatos sejam apurados, as suspeitas permanecem sob investigação.
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