Buscar no portal...
Segundo ele, qualquer mudança na organização deve ser proposta pelo defensor público-geral do estado
No entendimento do ministro, o Legislativo não pode reduzir direitos assegurados aos povos indígenas
O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes
A votação começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto ...