O Ministério Público Eleitoral instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar possíveis indícios de abuso de poder político e econômico na execução de emendas parlamentares não impositivas pelo Governo do Estado de Sergipe, com reflexos potenciais no pleito de 2026.
A apuração teve origem em notícia de fato apresentada por parlamentar estadual, que aponta suposta execução desproporcional de recursos públicos entre deputados da base governista e da oposição, sem critérios objetivos e transparentes.
“Parlamentares aliados ao governo teriam tido execução de emendas na casa dos R$ 3 milhões no período de 2024 a 2026, enquanto integrantes da oposição registrariam valores significativamente inferiores, em alguns casos inferiores a R$ 200 mil”, diz trecho do documento.
Ao converter o procedimento em PPE, a Procuradoria Regional Eleitoral destaca que a liberação discricionária de recursos orçamentários em ano eleitoral, sem parâmetros públicos claros, pode comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, além de configurar, em tese, abuso de poder político e econômico.
O procedimento também leva em consideração decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe que reconheceu falhas na transparência e na rastreabilidade da execução dessas emendas, reforçando a necessidade de publicidade e critérios objetivos na gestão dos recursos.
Entre as primeiras diligências, o Ministério Público Eleitoral determinou que o Governo de Sergipe, por meio da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda, apresente em até 10 dias os critérios técnicos utilizados para a liberação das emendas, além de documentos que formalizem tais regras e planilhas detalhadas de empenhos, liquidações e pagamentos.
O MP também requisitou esclarecimentos sobre as diferenças de execução entre parlamentares da base e da oposição, com a exigência de justificativas individualizadas para eventuais priorizações.
Outro ponto da investigação envolve a solicitação de levantamento de conteúdos em redes sociais de parlamentares com possível intenção eleitoral, para verificar eventual correlação entre a liberação de emendas e promoção pessoal ou pré-campanha.
O Procedimento Preparatório Eleitoral terá duração inicial de 60 dias, período no qual serão reunidas informações para subsidiar eventual abertura de investigação mais aprofundada ou adoção de medidas judiciais.
O objetivo, segundo a Procuradoria, é esclarecer se houve ou não desvio de finalidade na execução das emendas e avaliar seus possíveis impactos na igualdade de condições entre os concorrentes nas eleições de 2026.
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