O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para apurar uma denúncia de possível confinamento forçado de indígenas no Polo Base de Saúde de Ipixuna, unidade sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Solimões e Afluentes (DSEI-MRSA). A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 43, de 12 de agosto de 2026, assinada pela procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas.
Segundo o documento, indígenas que utilizam o serviço de saúde estariam sendo “frequentemente trancados em instalações inadequadas”, situação que, conforme o MPF, representaria desrespeito à dignidade das pessoas atendidas.
O procedimento teve origem nos autos nº 1.13.000.001857/2025-08 e também considera a ausência de uma estrutura adequada de alojamento para indígenas que precisam permanecer no município durante tratamentos de saúde.
Polo de saúde não teria estrutura para alojamento
De acordo com a portaria, o único espaço do DSEI existente em Ipixuna funciona como sede administrativa e não possui estrutura destinada ao acolhimento de pacientes indígenas.
“O único local do DSEI existente é uma sede administrativa, que não funciona 24 horas e não possui estrutura para receber pessoas em tratamento de saúde”, aponta o documento.
A situação levou o MPF a considerar necessária a apuração das condições oferecidas aos indígenas durante a permanência no município.
A Procuradoria da República no Amazonas também registrou a necessidade de criação de um alojamento específico para atender os indígenas que precisam se deslocar para Ipixuna em busca de atendimento médico.
Investigação vai apurar possível confinamento
O objeto principal do Inquérito Civil é verificar se houve efetivamente confinamento forçado de indígenas nas instalações do Polo Base de Saúde de Ipixuna e quais seriam as circunstâncias dessas ocorrências.
“O Ministério Público Federal resolve instaurar Inquérito Civil para apurar confinamento forçado de indígenas em estabelecimento, no Polo Base de Saúde de Ipixuna, pelo DSEI-MRSA”, estabelece a portaria.
A investigação considera ainda as garantias constitucionais relacionadas aos povos indígenas, incluindo o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
O MPF também cita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece direitos dos povos indígenas e tradicionais e determina que os governos adotem medidas para reduzir desigualdades socioeconômicas de maneira compatível com as formas de vida e aspirações dessas comunidades.
MPF cita proteção constitucional aos indígenas
Na portaria, a procuradora destaca que a Constituição Federal atribui à União o dever de proteger e fazer respeitar os bens dos povos indígenas.
O documento também cita o reconhecimento constitucional dos modos de criar, fazer e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira como patrimônio cultural.
“A Constituição Federal de 1988 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, competindo à União proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, destaca a portaria.
O MPF ressalta ainda que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são destinadas à posse permanente das comunidades, que possuem usufruto exclusivo dos recursos naturais existentes nelas, conforme previsto na Constituição.
Procuradoria vai reunir informações
Entre as primeiras providências determinadas está a organização dos dados necessários para a autuação do procedimento e o encaminhamento dos documentos relacionados à Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Amazonas.
Também foi determinado o cumprimento do Despacho PR-AM-00062819/2026.
A investigação será conduzida pelo 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável por matérias relacionadas às populações indígenas e comunidades tradicionais.
A instauração do Inquérito Civil não significa, por si só, que as irregularidades apontadas estejam comprovadas. O procedimento deverá reunir informações e documentos para esclarecer as condições de atendimento, permanência e acolhimento dos indígenas no polo de saúde.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com manifestações do Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Solimões e Afluentes (DSEI-MRSA), da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e de representantes das comunidades indígenas mencionadas no procedimento sobre as condições de atendimento e as acusações descritas na portaria do MPF.
Até a publicação desta reportagem, a portaria não apresenta manifestação do DSEI-MRSA sobre as suspeitas investigadas.
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