O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma nova etapa de fiscalização voltada aos fundos estaduais de infraestrutura previstos no contexto da reforma tributária. A análise tem como foco a metodologia de arrecadação apresentada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o objetivo de verificar a conformidade dos critérios adotados.
A iniciativa ocorre após o encerramento do prazo estabelecido para o envio das informações e busca avaliar os possíveis impactos da arrecadação sobre diferentes setores da economia. Entre as principais preocupações estão os efeitos que a manutenção dessas cobranças pode provocar em segmentos como o agronegócio e a mineração durante o período de transição da reforma.
Representantes desses setores defendem a realização de discussões técnicas antes de uma eventual decisão do plenário do TCU, na expectativa de contribuir para a definição de regras que garantam maior segurança jurídica e previsibilidade na implementação do novo sistema tributário.
Fonte: Revista Veja
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