O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a criação da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal. A decisão foi tomada após forte pressão da oposição, que defendia o avanço da matéria na Casa. Com a instalação do colegiado, a proposta entra em uma nova fase de tramitação, reacendendo o debate sobre a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves. O tema segue dividindo parlamentares e deve provocar intensas discussões nas próximas semanas.
Fonte: Revista Veja.






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