O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar a existência de risco ambiental e eventuais prejuízos a bens da União decorrentes do acúmulo de lixo na região do Arroio da Ronda, no km 493 da BR-376, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 123, de 30 de junho de 2026, assinada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes, e tem como foco recorrentes alagamentos registrados no trecho da rodovia durante períodos de chuva intensa.
O procedimento teve origem em representação do Sindicato das Empresas de Carga de Ponta Grossa (SINDIPONTA), que relatou prejuízos ao setor de transporte em razão de inundações e congestionamentos provocados pela obstrução do curso d’água.
Na portaria, o MPF destaca informações encaminhadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que confirmou a ocorrência de alagamentos na pista e o acúmulo de resíduos no local. Segundo o órgão, “o acúmulo de lixo pode ser uma das causas preponderantes das inundações” no trecho da rodovia.
A PRF também informou que o tema vem sendo tratado em diferentes ocasiões, com a realização de obras de limpeza e retirada de material.
“A nova concessionária da rodovia BR-376 informou que acompanha o problema e está realizando a retirada de lixo, porém, ainda não comunicou um plano de ação abrangente para a demanda nesse local”, diz trecho doc documento.
A concessionária PRVias S.A., responsável pela rodovia, relatou ao MPF ter retirado cerca de 2.100 quilos de lixo do km 492 e realizado serviços de desassoreamento no leito do curso d’água que cruza a pista. A empresa afirmou ainda que segue monitorando a área e executando intervenções dentro da faixa de domínio da rodovia para reduzir riscos à segurança viária.
Em outro trecho do procedimento, a concessionária informou ter notificado a Prefeitura de Ponta Grossa para realizar limpeza na parte do Rio Ronda fora da faixa de domínio. O município, segundo a portaria, respondeu que a solicitação será atendida e incluída no cronograma de serviços.
O Instituto Água e Terra (IAT) informou que, em vistoria realizada em setembro de 2025, não foi identificada quantidade significativa de resíduos no curso d’água ou em suas margens, nem flagrante de descarte irregular no momento da fiscalização. No entanto, o órgão não esclareceu se há impacto sobre bens da União, como cursos d’água federais.
Diante das informações divergentes, o MPF decidiu instaurar o inquérito para aprofundar a apuração sobre a existência de risco ambiental e possíveis danos à União.
Entre as primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio de novos ofícios ao IAT para esclarecer se há rio ou curso d’água federal na região do km 492 da BR-376 que possa estar sendo afetado pelo acúmulo de resíduos no Arroio da Ronda.
Também foi solicitada nova manifestação da Polícia Rodoviária Federal sobre a ocorrência de novos episódios de transbordamento e alagamento da rodovia, bem como os eventuais prejuízos causados aos bens da União.
A instauração do inquérito não implica conclusão sobre responsabilidade de órgãos ou empresas envolvidas, mas marca o início da fase formal de investigação para esclarecer os impactos ambientais e viários no trecho da rodovia.
Leia mais:
Investigação apura suspeitas de irregularidades com recursos do Fundeb em Januária
Envie seu comentário