Em um pronunciamento contundente na sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (5), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) lançou duras críticas à gestão dos recursos da Casa, alegando que a motivação por trás do cancelamento do concurso público de 2024 não foi a recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), mas sim a intenção de utilizar a verba para outras finalidades, como dispensas de licitação e gastos com a estrutura política.
“Tenho convicção, tenho plena certeza de que o que motivou o cancelamento do concurso não foram as recomendações do Ministério Público. O que motivou o cancelamento do concurso público foi, simplesmente, a não vontade de nomear os aprovados no concurso público, de economizar o dinheiro do orçamento da Câmara para se gastar em outras questões, em dispensas de licitação, em gastos com vereadores, em gastos políticos, em gastos com estrutura política e com contratos”, disparou o parlamentar da tribuna.
Guedes defendeu que a CMM deveria ter sido mais transparente em relação à decisão de não nomear os aprovados. “Era mais justo ser sincero, não utilizar ali, parece que veio, naquele momento, como uma fome com a vontade de comer. Veio uma indicação, uma recomendação do promotor, com todo o respeito a ele, e aí, imediatamente, sem o menor, inclusive, processo administrativo interno, o presidente da Câmara Municipal de Manaus resolveu cancelar o concurso sem adotar um procedimento de cautela, cautela que é necessária para o gestor público, cautela que é necessária para o agente público”, afirmou o vereador. Ele também expressou solidariedade aos candidatos, ressaltando que não cometeram fraudes e não deveriam ser penalizados.
CMM Aguarda Resultado Oficial de Sindicância
Em contrapartida às alegações do vereador, a Câmara Municipal de Manaus informou, por meio de nota, que aguarda o recebimento oficial da sindicância administrativa instaurada para apurar as denúncias de irregularidades que levaram à anulação do concurso público de 2024, ocorrida em março.
A presidência da CMM esclareceu ter tomado conhecimento de um texto não oficial que circulava, atribuído à Casa, com o título “Sindicância da CMM conclui que não ocorreu fraude no concurso público cancelado”. A instituição negou a autoria e divulgação desse conteúdo, afirmando que ele não consta em seus canais oficiais.
“A sindicância foi determinada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), após reunião com vereadores e representantes do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apontou indícios de possíveis irregularidades no certame. Desde então, o processo segue sob responsabilidade da Comissão designada para apuração dos fatos”, comunicou a CMM.
A Casa Legislativa enfatizou que nenhum relatório final foi oficialmente apresentado à presidência ou publicado no Diário Oficial da CMM, veículo oficial para a divulgação de atos administrativos. A CMM reafirmou seu compromisso com a transparência e o respeito às normas legais, prometendo informar a sociedade sobre quaisquer desdobramentos oficiais do caso por meio de seus canais autorizados.
MPAM Recomendou Anulação Após Identificar Falhas
A anulação do concurso público da CMM ocorreu em março deste ano, após uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi tomada em comum acordo com 23 dos 24 vereadores presentes e com a Procuradoria-Geral da CMM, em decorrência da identificação de falhas e irregularidades que comprometeram a transparência do certame.
Inicialmente, a recomendação do MPAM abrangia apenas os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, durante reuniões com os vereadores, novas irregularidades foram detectadas, levando à ampliação do pedido de anulação para todos os cargos. O entendimento geral foi de que a possível homologação do concurso poderia gerar insegurança jurídica. Uma nova recomendação do MPAM, englobando a totalidade do concurso, foi publicada no Diário Oficial do órgão em 13 de março.
Sem resposta
A Diretoria de Comunicação da CMM não comentou sobre a denúncia até a publicação da matéria.
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