O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar indícios de irregularidades na emissão de alvarás judiciais na Comarca de Barcelos, no interior do estado.
A medida foi determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) após surgirem informações sobre a possível expedição de documentos sem autorização judicial.
Segundo a portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico, as suspeitas recaem sobre um servidor identificado pelas iniciais E.C.S., que teria continuado a emitir alvarás mesmo após deixar o cargo de confiança que ocupava na unidade judicial em novembro de 2025. A investigação busca verificar se houve descumprimento das normas internas do tribunal e eventual prática de infração funcional.
Os alvarás judiciais são instrumentos utilizados para autorizar atos como levantamento de valores, liberação de bens e cumprimento de decisões determinadas pela Justiça.
Por envolverem procedimentos sensíveis, sua emissão exige autorização expressa de um magistrado e observância rigorosa dos trâmites administrativos previstos pelo Judiciário.
Para conduzir os trabalhos, foi designada uma comissão composta por magistrado e servidores do tribunal.
O grupo terá até 60 dias para reunir informações, analisar documentos e apresentar conclusões à Corregedoria. A apuração foi determinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva.
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