As irregularidades no abastecimento de água para o Conjunto Novo e os bairros Novo, Areal e Castanhal, em Manaquiri, são objeto de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão instaurou inquérito civil, nesta quinta-feira (05/11), direcionado à Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), responsável pelo fornecimento de água na localidade.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, após diligências preliminares identificarem problemas recorrentes de baixa pressão e interrupções no abastecimento que afetam uma área com aproximadamente 900 unidades consumidoras.
A apuração partiu de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MP, em outubro deste ano, relatando que moradores do Conjunto Novo estavam há dois dias sem água. Durante a investigação preliminar, a própria Cosama reconheceu que a atual estrutura de abastecimento, realizada por dois poços tubulares, é insuficiente para atender adequadamente à população, especialmente nas regiões mais elevadas e nos horários de maior consumo.
Segundo informações técnicas fornecidas pela companhia, a pressão da água nessas localidades varia entre apenas 1,0 e 3,5 metros de coluna d’água (mca) nos horários de pico, situação que compromete o fornecimento regular às residências e dificulta atividades domésticas essenciais.
A deficiência também foi confirmada por moradores ouvidos pela Promotoria de Justiça, que relataram persistência da baixa pressão, sobretudo entre 11h e 13h.
Além disso, a documentação apresentada pela empresa revelou o registro de 17 ordens de serviço relacionadas à falta de água na região, em um período de aproximadamente seis meses.
Posição da companhia
Durante a apuração, a Cosama informou que a solução estrutural para o problema depende da execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento, incluindo a perfuração de dois novos poços tubulares profundos e a implantação de infraestrutura de distribuição de água.
O investimento previsto é de aproximadamente R$ 1,38 milhão, com prazo estimado de execução de 150 dias após a emissão da ordem de serviço.
Entretanto, o primeiro procedimento licitatório destinado à contratação das obras foi declarado deserto, por ausência de interessados. Um novo edital está em elaboração, com previsão de publicação ainda em novembro de 2026.
Pedidos
Diante desse cenário, o MPAM determinou que a Cosama apresente, no prazo de 20 dias, informações atualizadas sobre o andamento da licitação, o cronograma de contratação e execução das obras, além das providências provisórias destinadas a melhorar a pressão da água até a conclusão da intervenção definitiva.
A companhia também deverá comunicar à Promotoria de Justiça, no prazo de cinco dias após cada ato, a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.
Paralelamente, o Ministério Público acompanha as tratativas entre a empresa e a Prefeitura de Manaquiri para viabilizar o abastecimento complementar por carros-pipa, medida que ainda se encontra em fase de organização.
Para o promotor Caio Fenelon, a atuação ministerial busca assegurar que a população tenha acesso regular a um serviço público indispensável à saúde, à higiene e à dignidade humana.
“O acesso à água potável não é um favor prestado pelo Poder Público, mas um direito básico da população. Não é aceitável que centenas de famílias convivam diariamente com a incerteza de abrir uma torneira e ter água suficiente para suas necessidades mais elementares. O Ministério Público acompanhará de perto as providências da companhia, cobrando não apenas a execução das obras necessárias, mas também medidas imediatas que reduzam os transtornos enfrentados pelos moradores enquanto a solução definitiva não é implementada”, destacou.
Texto: Ascom
Envie seu comentário