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STF forma maioria para tornar Magno Malta réu por calúnia contra Barroso

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.
Imagem: Agência Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje para tornar o ex-senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES) réu por calúnia. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.

O processo foi aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi alvo de ataques por parte do ex-congressista em junho deste ano. Durante participação em evento organizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Malta disse que Barroso bate em mulheres. No evento de viés conservador, o ex-parlamentar também lembrou que o magistrado tem se posicionado a favor da ampliação do direito ao aborto e da descriminalização da maconha.

“Esse homem vai para o STF. E, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher… Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar”, disse Malta.

Até o fim das análises, qualquer um dos ministros que ainda não votaram pode pedir vista (mais tempo para avaliar o caso) ou solicitar que os processos sejam julgados em sessões presenciais.

O que acontece se algum ministro pedir vista? O regimento interno do STF dá prazo de 30 dias para a devolução dos processos. Em seguida, a presidente Rosa Weber deve colocar o julgamento na pauta com ou sem a manifestação do ministro vistor.

Liberdade de expressão não é escudo para discurso de ódio, diz Moraes. Na avaliação de Moraes, relator da ação, o bolsonarista deve responder judicialmente pelas declarações.

“A Constituição Federal consagra o binômio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, escreveu Moraes em seu voto.

Segundo o advogado de Barroso, Ademar Borges, houve o intuito de ofender a dignidade e o decoro pessoal do ministro mediante a imputação falsa de crime. “É absolutamente infundada a alegação de que o Barroso teria agredido fisicamente mulher com a qual mantém ou manteve qualquer relação pessoal. Como evidente, Barroso nunca agrediu ninguém —muito menos uma mulher com quem tivesse convivência familiar— física ou verbalmente”, diz o advogado.

“Não bastasse, o Malta não apresentou nenhuma prova que comprovasse suas alegações —como não poderia deixar de ser, uma vez que se trata de afirmação manifesta e sabidamente inverídica”, acrescentou a defesa do ministro.

Barroso bateu em mulher?

O processo, iniciado em 2013 por uma advogada que havia afirmado ter sido atacada moralmente por diversos agentes públicos, foi arquivado pela ministra Eliana Calmon, do STJ. O caso foi enviado ao Ministério Público e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para apurar possíveis infrações cometidas pela advogada.

Ao UOL, o gabinete de Barroso emitiu a seguinte nota: “A referida advogada, numa história delirante, dizia ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. O ministro nunca sequer viu a referida advogada. O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta”.

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