O Ministério Público instaurou procedimento para apurar possível conflito de interesses em um contrato de locação firmado pela Prefeitura de Ipixuna, no qual funciona um setor da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O imóvel, segundo a investigação, seria de propriedade do pai da prefeita do município.
O caso é apurado no Procedimento Preparatório nº 232.2025.000045, aberto após denúncia apresentada por Rosani Maria Silvério de Araújo.
De acordo com despacho assinado pelo promotor de Justiça substituto José Ricardo Moraes da Silva, há necessidade de esclarecer a legalidade do contrato e verificar eventual favorecimento indevido, já que o locador do imóvel seria César Augusto, pai da chefe do Executivo municipal.
O Ministério Público avalia se a relação familiar entre a proprietária do imóvel e a prefeita pode configurar violação aos princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade, previstos na Constituição.
Falta de respostas da Prefeitura
O despacho registra que a investigação enfrenta dificuldades na obtenção de informações. Segundo o MP, a Prefeitura de Ipixuna e a Secretaria Municipal de Saúde não responderam às requisições enviadas para esclarecimento do contrato de locação.
A noticiante também foi oficiada para complementar dados sobre o imóvel, como endereço e matrícula, mas não apresentou resposta dentro do prazo.
Para o Ministério Público, a ausência de informações pode comprometer a apuração dos fatos e retardar o avanço da investigação.
MP vê possível irregularidade
O órgão destaca que contratos firmados entre a administração pública e familiares de agentes políticos exigem análise rigorosa, especialmente quando envolvem setores essenciais, como a saúde.
No despacho, o promotor aponta que a falta de colaboração com as requisições ministeriais pode caracterizar crime de desobediência e, em determinadas situações, ato de improbidade administrativa.
Audiência marcada
Como parte das diligências, o MP marcou para o dia 14 de maio de 2025 uma audiência para ouvir a denunciante. O depoimento poderá ocorrer presencialmente ou por videoconferência.
A testemunha será convocada por meios eletrônicos e deverá apresentar informações complementares sobre o imóvel investigado.
Novas diligências
O Ministério Público determinou ainda a reiteração dos pedidos de informação à Prefeitura de Ipixuna e à Semsa, com prazo de 10 dias úteis para resposta.
A investigação segue em fase inicial e poderá evoluir para inquérito civil caso sejam confirmados indícios de favorecimento indevido ou irregularidade contratual envolvendo o imóvel pertencente ao pai da prefeita.
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