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Senador nomeado relator do PLP 68/2024 defende proteção à Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária

Sua nomeação ocorre em um momento crucial para a Zona Franca de Manaus

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficialmente nomeado relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que busca regulamentar a reforma tributária no Brasil.

Sua nomeação ocorre em um momento crucial para a Zona Franca de Manaus, modelo econômico que enfrenta desafios significativos e precisa de salvaguardas diante das mudanças previstas. Braga já havia desempenhado um papel de destaque como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu início à reforma tributária, reafirmando sua importância nesse processo.

O PLP 68/2024 traz inovações na cobrança de tributos, como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de “imposto do pecado”. É essencial que a reforma leve em conta as especificidades da Zona Franca de Manaus, que exerce um papel vital na economia da Amazônia.

A proposta precisa garantir que as novas regras tributárias não comprometam as vantagens competitivas da Zona Franca, assegurando sua sustentabilidade e a manutenção de empregos na região.

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