A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Amapá expediu recomendação para que a Expofeira 2026 seja realizada exclusivamente com caráter institucional, sem utilização do evento para promoção pessoal, política ou eleitoral de agentes públicos, autoridades, detentores de mandato ou pré-candidatos às eleições deste ano.
O documento, assinado pela procuradora regional eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, destaca que a feira ocorrerá entre os dias 8 e 15 de agosto, período imediatamente anterior ao início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto, circunstância que, segundo a PRE, “potencializa o risco de utilização da estrutura estatal para fins de promoção político-eleitoral”.
Na recomendação, a Procuradoria ressalta que a Expofeira é “o maior evento institucional promovido pelo Estado do Amapá, com ampla participação popular, intensa cobertura da imprensa e expressiva divulgação em meios físicos e digitais”, o que amplia a necessidade de observância das normas eleitorais.
Entre as orientações, está a determinação para que o governo estadual e os órgãos responsáveis pela organização preservem o caráter exclusivamente institucional da Expofeira 2026.
“Abstendo-se de utilizar o evento para promoção pessoal, política ou eleitoral de quaisquer agentes públicos, autoridades, detentores de mandato eletivo, pré-candidatos ou futuros candidatos”, diz trecho do documento.
A recomendação também proíbe a instalação de banners, faixas, telões, painéis eletrônicos, projeções, balões e outras estruturas de comunicação visual que contenham nomes, fotografias, slogans, logomarcas, cores ou elementos que permitam associar o evento a qualquer agente político.
O documento orienta ainda que não sejam realizados discursos ou pronunciamentos com conteúdo de promoção pessoal. Segundo a PRE, as autoridades devem “evitar a realização de discursos, pronunciamentos ou falas oficiais que extrapolem a divulgação institucional do evento e assumam conteúdo de enaltecimento pessoal, prestação individualizada de contas, exaltação de qualidades pessoais ou promoção de futuras candidaturas”.
Outra recomendação é para que os espaços da feira não sejam utilizados para distribuição de brindes, panfletos, camisetas, bonés, adesivos ou qualquer material que possa caracterizar propaganda eleitoral antecipada ou promoção individualizada.
As transmissões oficiais do evento, inclusive pelas redes sociais e plataformas digitais do Governo do Estado, também deverão observar exclusivamente o caráter informativo e institucional, evitando a superexposição de autoridades.
Ao final do documento, a Procuradoria Regional Eleitoral adverte que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. A recomendação alerta que poderão ser propostas ações por “propaganda eleitoral antecipada, propaganda irregular, condutas vedadas, abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”, além da apuração de eventuais atos de improbidade administrativa e outras responsabilidades previstas na legislação eleitoral.
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