Um inquérito civil foi instaurado para apurar a regularidade da política de comunicação institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), após a veiculação de conteúdo de caráter confessional cristão em canais oficiais da instituição.
O procedimento tem como objetivo verificar se as publicações estão em conformidade com os princípios constitucionais da laicidade do Estado e da impessoalidade, que orientam a atuação da administração pública. Além da apuração, o inquérito prevê a análise da necessidade de adoção de medidas corretivas e preventivas pelo IFAM.
A investigação foi aberta após a conclusão das apurações preliminares originadas por uma Notícia de Fato. Segundo a portaria, os elementos reunidos nessa fase foram considerados suficientes para justificar a instauração do inquérito civil.
A portaria que formaliza a investigação foi assinada pelo procurador da República Thiago Coelho Sacchetto e publicada na última sexta-feira (10).
Entre as primeiras providências determinadas estão o registro do procedimento e a continuidade das diligências necessárias para instrução do caso.
O inquérito civil é um instrumento de investigação utilizado para apurar possíveis irregularidades envolvendo órgãos públicos e interesses coletivos. A abertura do procedimento não representa conclusão sobre eventual ilegalidade, mas tem a finalidade de reunir informações e esclarecer os fatos antes de qualquer medida administrativa ou judicial.
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